Projetos apoiados através da Lei de Incentivos

Apoio a projetos através do Fundo Estadual de Cultura - FEC

Os recursos do FEC provêm basicamente de renúncia fiscal por parte de empresas contribuintes do ICMS, estando previstas ainda na Lei, embora pouco observadas na prática, as subvenções, auxílios e contribuições de organismos públicos e privados; as transferências decorrentes de convênios e acordos; as doações de pessoas físicas, órgãos públicos e pessoas jurídicas não contribuintes do ICMS, nacionais, estrangeiras e internacionais; e outras receitas.

As atividades culturais beneficiadas são: música; artes cênicas (teatro, circo, ópera, dança, mímica e congêneres); fotografia, cinema e vídeo; literatura, inclusive a de cordel; artes plásticas e gráficas; artesanato e folclore; pesquisa cultural ou artística; patrimônio histórico e artístico; filatelia e numismática; editoração de publicações periódicas de cunho cultural e informativo.

Veja a relação de projetos apoiados pelo FEC

RECURSOS APLICADOS NA CULTURA ATRAVÉS DO FUNDO ESTADUAL DA CULTURA - FEC DE 1996 À 2006

* Projetos Aprovados que já tiveram Valores solicitados até 29/12/2006.

* Projetos Aprovados que já tiveram Valores solicitados até 29/12/2006.

Apoio a projetos através do Certificado Fiscal de Incentivo à Cultura (CEFIC)

O CEFIC é emitido pela Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará - SEFAZ em nome de contribuintes do ICMS que tenham optado pelo abatimento do imposto devido em favor de projetos culturais no Estado, enquanto que o CINC é emitido pela SECULT em nome de pessoa física ou jurídica não-contribuinte do ICMS que tenha feito doação ao Fundo Estadual de Cultura ou que, sendo contribuinte, tenha depositado recursos na conta do FEC sem optar pelo abatimento do imposto.

Quadro Anual dos Projetos Apoiados Através do MECENATO