A Secretaria de Cultura do Ceará (SECULT),
por meio do Museu do Ceará, coordenou a criação do Sistema Estadual de
Museus (SEM-CE). O SEM-CE surgiu a partir do I Fórum Estadual de
Museus, realizado na cidade do Crato, nos dias 27 e 28 de julho de
2004, reunindo 68 representantes de museus de todas as regiões do
estado, envolvendo 32 municípios ao todo. O evento contou com a
participação do Diretor do Departamento de Museus e Centros Culturais
do Ministério da Cultura, José do Nascimento Júnior. Desde a
constituição do I Fórum Estadual de Museus (julho de 2004) até a
presente data, foram cadastrados 70 museus cearenses.
Durante o Fórum, os palestrantes convidados
discutiram com os participantes a Política Nacional de Museus e a
diversidade do espaço museológico cearense. A seguir, todos foram
divididos em grupos de trabalho para realizarem um diagnóstico acerca
dos museus do Ceará, apontando suas potencialidades e os principais
problemas vivenciados pelo setor, bem como propostas de ação que
poderiam ser encaminhadas pelo Sistema Estadual de Museus para a
melhoria dos nossos espaços museais. Os resultados permitiram aos
organizadores montar um quadro síntese das discussões e formular uma
proposta de estruturação do referido Sistema, que após o debate da
plenária, foi aprovado.
Após quase um ano de funcionamento, o SEM-CE
foi oficializado pelo Governo do Ceará com a publicação, no Diário
Oficial do Estado (30 de junho de 2005), da Lei nº 13.602, de 28 de
junho do corrente ano. Somos o primeiro estado nordestino a instituir
um Sistema Estadual de Museus, como também um dos primeiros do Brasil,
precedido apenas pelo Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Hoje, a atuação do Sistema se faz presente em
todas as macro-regiões de atuação da SECULT (Fortaleza, Metropolitana,
etc). No II Fórum de Museus do Ceará, que se realizará nos dias 27 e 28
de abril de 2006, uma nova Comissão de Coordenação será organizada,
conforme prevê a Lei do Sistema, com unidades museológicas
representando cada uma das macro-regiões.
Importância do Sistema para o
Desenvolvimento dos Museus no Ceará
O Sistema Estadual de Museus tem por objetivo
desenvolver políticas públicas para o fortalecimento do setor, em
consonância com a atual Política Nacional de Cultura, que institui o
Sistema Brasileiro de Museus. De acordo com o Artigo 2º, da Lei nº
13.602, de 28 de Junho de 2005, o SEM-CE tem por objetivos:
Promover a articulação e a troca de
experiências entre os museus existentes no Estado, respeitando sua
autonomia jurídico-administrativa, cultural e técnico-científica;
Encaminhar o debate sobre o papel e a função
dos museus junto ás comunidades em que atuam, possibilitando a
conseqüente avaliação do desenvolvimento de suas atividades;
Propor ações e proporcionar o desenvolvimento
de programas de capacitação, incremento, melhoria e atuação de recursos
humanos a serem desenvolvidos nas unidades de museus filiadas ao
Sistema Estadual de Museus, visando ao aprimoramento do desempenho da
gestão de museus, bem como a melhoria dos serviços prestados á
sociedade;
Propor formas de provimento de recursos,
financiamento e fomento destinados à área museológica no Ceará;
Promover e facilitar contatos de museus com
entidades nacionais ou internacionais, capazes de contribuir para a
viabilização dos projetos das instituições filiadas ao Sistema Estadual
de Museus;
Estabelecer e divulgar padrões e
procedimentos técnicos que sirvam de orientação aos responsáveis pelos
museus;
Identificar e qualificar unidades de museu
para atuarem como pólos de referência regional;
Implementar o Cadastro Estadual de Museus,
visando a produção de conhecimentos e informações sobre a realidade
museológica do Estado;
Estimular propostas de realização de
atividades culturais e educativas junto às comunidades;
Fomentar a difusão dos programas e projetos
desenvolvidos pelos museus do Sistema, avaliando, discutindo e
divulgando os resultados.
